Circolare

A empresa M5 Indústria e Comércio, dona das marcas M. Officer e Carlos Miele foi condenada em primeira instância a desembolsar  R$ 6 milhões por ter peças confeccionadas por trabalhadores em condição análoga à de escravo.

A juíza do Trabalho Adriana Prado Lima estabeleceu que a empresa pague R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social, ou seja, pela subtração de direitos trabalhistas para reduzir seus custos e obter vantagens sobre os concorrentes. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda cabe recurso à decisão.

A ação não se baseia somente em um caso de trabalho escravo, mas na situação verificada pelos procuradores em cinco diferentes oficinas nos anos de 2013 e 2014.