Entrou em vigor nesta semana o chamado “ECA Digital”, uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de menores no ambiente online.
A nova legislação estabelece diretrizes para plataformas digitais, incluindo verificação de idade, restrições a conteúdos inadequados e maior cuidado no uso de dados, reforçando a segurança de crianças e adolescentes na internet.
