O Senado aprovou nessa terça-feira (30), o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.
Caso entre em vigor, a multa será inserida dentro da própria CLT e a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Há um limite, porém, de até cinco anos.
O projeto tramitou no Congresso por dez anos e seu autor foi o ex-deputado Marçal Filho (MS).
