Prefeitura de SP inclui homens trans em distribuição de absorventes nas escolas
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura de São Paulo deve incluir homens trans na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais.
A lei foi sancionada em julho de 2021, com o objetivo de diminuir a evasão escolar durante o período menstrual. No entanto, o texto fazia menção apenas as “alunas” e excluía pessoas classificadas como mulheres ao nascer mas que se identificavam com outros gêneros.
“A pobreza menstrual, que de fato atinge meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, também compromete a saúde de parte expressiva da comunidade transmasculina no Brasil, fazendo com que seja privada do acesso a itens básicos de higiene íntima”, pontuava o texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL.
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