Entra em vigor lei que libera cachorros nas praias do Rio

26/09/2019 - 10:00 | Por: Circolare


Os cachorros estão liberados para circular pela areia das praias do Rio de Janeiro. A autorização é concedida através de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filho que foi publicada nessa quarta-feira no Diário da Câmara Municipal (DCM) do Rio.

O texto libera “a circulação e a permanência de cães nas areias de todas as praias do Município do Rio de Janeiro”. Para isso, o responsável pelo animal deverá portar certificado de vacinação, ou cópia física ou digital, que contenha etiqueta semestral de vermifugação porque ele poderá ser cobrado por agente da prefeitura.

O animal deverá estar na coleira, e o responsável por ele tem que recolher os dejetos do cão. “Haverá obrigação de reparar o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem”, prevê o texto.

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