A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de pimenta como instrumento de autodefesa. A proposta agora segue para análise do Senado Federal do Brasil.
De acordo com o texto, o objetivo é oferecer um recurso de proteção em situações de risco, permitindo que a vítima consiga neutralizar temporariamente um agressor e escapar sem o uso de armas letais.
A medida estabelece que o produto poderá ser portado por maiores de 18 anos ou por jovens a partir de 16 anos com autorização legal. Os recipientes permitidos devem ter capacidade máxima de 50 ml volumes maiores permanecem restritos às forças de segurança.
O uso do spray será considerado legal apenas em situações de legítima defesa, quando houver agressão ou ameaça iminente. Caso o dispositivo seja utilizado fora dessas circunstâncias, o projeto prevê penalidades que incluem multas que podem variar de um a dez salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência.
A proposta, apresentada pela deputada Gorete Pereira e relatada pela deputada Gisela Simona, busca ampliar as alternativas de proteção individual no combate à violência contra mulheres.
