O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, proibiu o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes e compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
O objetivo é evitar submeter os animais sem necessidade a experimentos que podem ser feitos em pessoas sem risco.
Os estudos com formulações e ingredientes sem segurança ou eficácia comprovadas serão obrigados a adotar métodos alternativos. Ou seja, só poderão realizar experiências em animais vertebrados quando não existirem recursos alternativos reconhecidos, como a cultura de células e tecidos.
“Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente”, diz um trecho da portaria.
Segundo prevê o projeto de lei aprovado no Congresso no ano passado, as empresas têm dois anos para atualizar suas políticas e adotar um plano de métodos alternativos.
