O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) intimou os principais colégios particulares do Estado a cumprir novas medidas restritivas contra o coronavírus. Entre as escolas que receberam a notificação estão Santa Cruz, Bandeirantes, Móbile, Vera Cruz, Porto Seguro, Oswald de Andrade, Pentágono, Dante, Magno e Carandá.
De acordo com o MP-SP, em inquérito civil instaurado na segunda-feira (31), as escolas terão de exigir dos alunos, professores e funcionários a apresentação de um exame de covid-19 com resultado negativo. As pessoas que se recusarem a cumprir a determinação serão afastadas por dez dias.
Segundo o MP-SP, a direção dos colégios deverá reduzir o número de turmas a um porcentual em que seja possível fazer o controle sanitário dos alunos. O órgão estabelece ainda que as carteiras escolares mantenham o distanciamento de, no mínimo, 1 metro. A manutenção das atividades presenciais está condicionada ao cumprimento das determinações.
O MP-SP também determina a realização de um controle rigoroso sobre a vacinação de crianças e adolescentes. Os pais ou responsáveis terão de enviar a cópia da carteira de vacinação para as escolas, que deverão fazer o acompanhamento e comunicar o Ministério Público acerca de eventual falta de imunização ou recusa de prestação de informações.
Para justificar a onda de medidas restritivas, o MP-SP cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu Artigo 14, determina a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Porém, Anvisa e Ministério da Saúde até agora apenas recomendam o uso no público infantil — sem estabelecer a obrigatoriedade. Além disso, a vacina contra a covid-19 não consta no Plano Nacional de Imunização (PNI).
