O CEE (Conselho Estadual de Educação) de São Paulo encaminhará à Avenues, colégio de Nova York com sede em São Paulo, um ofício requerendo esclarecimentos sobre o programa de aulas 100% online para alunos do 4º ano do fundamental ao 3º do médio, anunciado para ter início em agosto e continuar mesmo após o fim da pandemia.
O órgão já deixará claro no documento que, nesses termos, o projeto é ilegal e não poderá oferecer diploma válido no Brasil.
De acordo com a legislação brasileira, alunos do ensino fundamental devem ter 100% dos 200 dias de aulas do ano letivo presenciais. No ensino médio, 75% da carga mínima obrigatória deve ser presencial, e o restante pode ser online. O ensino remoto em vigor no país desde março de 2020 foi autorizado como uma exceção da pandemia.
O vice-presidente do conselho, Hubert Alquéres, afirmou em reunião que “é óbvio que não pode [lançar escola online], é preciso antes mudar a lei”.
“Se a escola quiser fazer algo assim está correndo o risco de ser enquadrada na legislação de forma severa.”
Ele ponderou que a Avenues “é séria”, mas que “talvez tenha um projeto mundial e esteja esquecendo aspectos importantes da nossa legislação”.
A Avenues afirmou à Folha, por meio da assessoria de imprensa, ter encaminhado o projeto da escola online no início de maio ao Conselho Nacional de Educação (CNE), o que a presidente do órgão, Maria Helena Guimarães de Castro, nega.
“Tive conhecimento pela Folha de S.Paulo. O conselho não havia sido consultado formalmente”, afirmou a educadora.
“De qualquer maneira, se tivéssemos sido consultados, diríamos que, independentemente de ter vínculos com outros países, qualquer escola no Brasil que ofereça diploma válido no país tem que seguir a lei brasileira. Essa proposta, portanto, seria ilegal”, disse.
De acordo com o documento recebido pelo conselho, a Avenues quer integrar alunos de São Paulo ao que chama de campus online internacional, com adaptação ao currículo brasileiro para garantir formação válida nacionalmente.
Sobre os questionamentos do conselho estadual, a Avenues afirmou à Folha que “tem o compromisso de oferecer as opções educacionais alinhadas com as leis e decretos em vigor”. A escola afirma que o programa será lançado com base na legislação da pandemia e que buscará liberação para permanecer com esse sistema quando a crise da Covid-19 passar.
