Liminar impede bloqueio de internet móvel com fim de franquia

13/05/2015 - 12:00 | Por: Circolare

Uma liminar obtida pelo Procon-SP, na tarde dessa terça-feira (12), determina que as operadoras não podem cortar a internet móvel de planos ilimitados. Segundo a entidade, a decisão vale apenas para o Estado de São Paulo e para contratos fechados até 11 de maio.

A ação foi motivada pela modificação unilateral de contratos feita pelas operadoras, pois antes o serviço de acesso à rede era apenas reduzido. Com a alteração, o acesso passou a ser cortado.

Caso não cumpram o estabelecido, as empresas deverão pagar multa diária de 25 mil reais.

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